Câmara de Ariquemes vota possível anulação da cassação de vereador

A Câmara de Vereadores de Ariquemes se prepara para votar nesta segunda-feira (12) um projeto polêmico que pode reverter a cassação do ex-vereador Rafael Bento Pereira (ex-legislatura 2021/2024), por infrações político-administrativas. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador João Mendes (Podemos), propõe anular o decreto que retirou o mandato de Rafael em 2023. O caso divide opiniões e revela um cenário contraditório: vereadores que antes votaram pela cassação agora defendem a anulação do processo que ajudaram a aprovar.

Um exemplo emblemático é o da vereadora Rosa Pereira (União), que, apesar de ter sido favorável à cassação na legislatura passada, agora emite parecer favorável ao projeto de anulação. Para ela, o processo que levou à perda de mandato de Rafael foi “conduzido com vícios formais insanáveis”. A mudança de posicionamento levanta questionamentos sobre coerência, legalidade e interesses políticos em jogo.

Em contrapartida, o parecer técnico da Procuradoria da Câmara sugere interromper a tramitação do projeto até que a Justiça conclua uma das ações ainda em andamento sobre o caso. Apesar das novas tentativas jurídicas por parte de Rafael, todas as decisões — inclusive no Supremo Tribunal Federal — mantiveram a legalidade do processo de cassação. O ministro Dias Toffoli chegou a afirmar que o processo respeitou o devido processo legal e que não houve violação à imunidade parlamentar.

A proposta de anulação acontece em meio a decisões judiciais definitivas, reforçando a legitimidade da cassação. Ainda assim, há quem defenda uma reinterpretação legislativa local, mesmo após o trânsito em julgado nas cortes superiores.

A sessão desta segunda promete ser acalorada. O que está em jogo vai além do retorno de um ex-vereador: trata-se da integridade dos próprios atos do Legislativo e da credibilidade das decisões tomadas no plenário.

Se aprovado, o projeto pode abrir um precedente arriscado — o de que a Câmara pode voltar atrás em decisões já ratificadas pela Justiça, por mudanças de opinião política e não por novos fatos.

Fonte Rondôniaagora