Proprietários de terra na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul tem o prazo final de 22 outubro de 2025 para regularizar os registros imobiliários a fim de evitar que as terras sejam desapropriadas e incorporadas ao patrimônio da União. Se os fazendeiros não regularizarem o registro dentro do prazo, mais de 35,9 mil fazendas pode

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim dachamada revista íntima considerada vexatória. Os 11 ministros deram um voto em consenso e estabeleceram regras para garantir a segurança durante visitas em presídios. A Corte apresentou a nova tese nesta tarde. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou

Se você tem um carro, dirige pelas estradas brasileiras e já reclamou da qualidade das vias, não está sozinho. Um estudo de 2023 feito pelo portal CupomVálido, com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do portal britânico Compare The Market, mostrou que o asfalto do Brasil é avaliado c

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí,

A partir desta terça-feira (1º/4), 10 estados aumentam a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress. O aumento da chamada "taxa das blusinhas" é de 17% para 20%. A nova alíquota será válida apenas para remessas postais e expressas i

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos eautoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. O texto prevê que o governo federal poderá agir para combaterdecisões unilaterais estrangeirasque:

Foi divulgado nesta segunda-feira, 31, o índice máximo de reajuste no preço de medicamentos no País. A taxa para este ano varia de 2,60% a 5,06%, com uma média ponderada de 3,48%. Com a publicação, os laboratórios poderão ajustar os preços da seguinte forma: 5,06% para remédios com ampla concorrência (nível 1), 3,83% para medicament

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mu

Vai até esta sexta-feira (21) a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União. A iniciativa permite renegociação em condições mais flexíveis para quem tem dívida ativa com o governo A semana é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a s