Câmara de Ariquemes rejeita requerimento que pedia esclarecimentos sobre investigação de contratos do município

A Câmara Municipal de Ariquemes rejeitou, em sessão realizada nesta segunda-feira (13), o requerimento de autoria do vereador Lano Matias (Mobiliza), que solicitava a convocação da prefeita Carla Redano, além de secretários municipais, da Controladoria, da Procuradoria, do presidente da SML, do fiscal responsável pelos contratos e do representante da empresa Millennium para prestar esclarecimentos sobre contratos administrativos investigados.

O requerimento também solicitava que a Prefeitura encaminhasse à Câmara cópias de contratos, aditivos, ordens de serviço, processos licitatórios, notas fiscais, registros de fiscalização, relatórios de execução, documentos de controle das horas-máquina e demais informações relacionadas aos contratos firmados com a empresa.

Na votação em plenário, o requerimento foi rejeitado por maioria. Votaram contra os vereadores Renan Padeiro, Rosa da Saúde, Tiago Viola, Aguida Mayara, Eriques Santos, Jefferson Cardoso e Filipe Rozique.

Votaram favoravelmente ao requerimento os vereadores Lano Matias, João Mendes e Rafaela Batista. O vereador Lucas Follador esteve ausente e não participou da votação.

Na justificativa do requerimento, Lano Matias afirmou que a iniciativa buscava fortalecer a função fiscalizadora da Câmara Municipal, diante das investigações sobre contratos administrativos envolvendo a empresa Millennium, garantindo transparência e acesso às informações públicas.

Com a rejeição da proposta, a convocação da prefeita Carla Redano, dos demais agentes públicos e do representante da empresa Millennium não será realizada por meio deste requerimento.

“Até que ponto vale a fidelidade política quando uma administração pública está sendo investigada pela Polícia Federal? Esse é um questionamento que a sociedade tem o direito de fazer. Em uma democracia, o papel dos representantes eleitos é fiscalizar os atos do Executivo, garantindo transparência, prestação de contas e respeito ao interesse público. Investigações não significam condenação, mas reforçam a importância da fiscalização e do debate público.”

Fonte: Alerta Rondônia