O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com duas ações na Justiça Federal cobrando medidas de proteção à Bacia do Rio Madeira, em Rondônia.
Além das medidas ambientais, os órgãos pedem mais de R$ 330 milhões em indenizações e defendem a criação de um comitê pelo governo federal para ampliar a participação da população nas decisões relacionadas ao uso das águas do rio.
As ações têm como alvo as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, localizadas no Rio Madeira. Segundo os órgãos federais, a instalação e a operação dos empreendimentos provocaram impactos ambientais e afetaram diretamente comunidades que dependem da pesca.
Redução de peixes teria afetado comunidades
Conforme apontado nas ações, as hidrelétricas teriam causado alterações nas rotas de migração dos peixes, contribuindo para uma queda significativa no estoque pesqueiro da região.
Os órgãos afirmam que espécies de grande importância comercial, como a dourada e o filhote, tiveram redução de até 95% em algumas comunidades ribeirinhas.
Para o MPF, a diminuição na quantidade de peixes afetou diretamente a renda, a segurança alimentar e o modo de vida dos pescadores que dependem do Rio Madeira.
Empresa diz que investiu em ações socioambientais
Em nota, a AXIA Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica Santo Antônio, informou que executa suas ações socioambientais conforme o Projeto Básico Ambiental (PBA), com acompanhamento dos órgãos competentes.
A empresa afirmou ainda que já investiu mais de R$ 2,6 bilhões em programas voltados ao monitoramento ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento social.
Sobre a ação judicial, a companhia informou que apresentará seus esclarecimentos e exercerá seu direito de defesa no processo.
As ações seguem em análise pela Justiça Federal.
Fonte: G1
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