O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise do caso pela Primeira Turma da Corte, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, está agendada para a próxima terça-feira (16).
Denúncia e contexto
Em novembro de 2025, o STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga a conduta do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, o réu teria articulado a implementação de um “tarifaço” contra exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou “graves ameaças” contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, com o objetivo de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de responsabilização criminal no caso da trama golpista. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos e teve o mandato cassado por faltas às sessões da Câmara.
Defesa e alegações
Como o ex-deputado não foi localizado para citação e não constituiu advogado particular, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa.
Nas alegações finais, a DPU pleiteou a anulação do processo, argumentando que o ministro relator não poderia atuar no caso por ter sido, segundo o órgão, vítima do cancelamento de vistos e de sanções financeiras relacionadas à Lei Magnitsky. “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a DPU.
Fonte: Agência Brasil
Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
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