O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até 30 dias, um plano objetivo e detalhado para a desintrusão e o encerramento total das atividades de garimpo ilegal de diamantes no território indígena Cinta Larga, localizado entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. A decisão, proferida na segunda-feira (1º), atende a um mandado de injunção impetrado pela Patjamaaj, coordenação das organizações indígenas do povo Cinta Larga.
Fundamentação e Operação Crátons
Para justificar a urgência da medida, o ministro baseou-se em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre crimes ambientais na Amazônia Legal. O documento detalha os impactos da Operação Crátons, da Polícia Federal, que desmantelou uma organização criminosa estruturada em núcleos financeiro, jurídico, operacional, indígena e de receptadores, focada na extração e lavagem de diamantes retirados ilegalmente da Terra Indígena Parque do Aripuanã.
Dino destacou que as investigações revelaram o envolvimento de empresários, advogados e autoridades no financiamento de maquinário pesado e na criação de cooperativas de fachada para conferir aparência de legalidade à exploração. Segundo o ministro, os autos comprovam a continuidade do garimpo ilegal, em afronta às determinações constitucionais de proteção às terras indígenas e a decisões judiciais anteriores.
Ações coordenadas e omissão legislativa
O plano federal deverá prever a atuação articulada entre órgãos estaduais e federais com atribuições nas áreas de proteção indígena, fiscalização ambiental, segurança pública e repressão ao crime organizado. A medida de Dino é uma resposta à ausência de manifestações da União sobre o cumprimento de ordens prévias expedidas no processo.
Além da desintrusão, o STF já havia reconhecido a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, estabelecendo o prazo de 24 meses para a votação de uma legislação específica. Enquanto a lei não for aprovada, o Supremo fixou balizas provisórias que autorizam o uso de forças coercitivas para paralisar a extração ilícita na região.
Fonte: Folha do sul
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